Criada em 1975, a Relação Anual de Informações Sociais, também conhecida como RAIS, é uma obrigação de toda pessoa jurídica, inclusive aqueles que são profissionais liberais e possuem CNPJ. Se você é um empresário, mas não sabe que todo ano tem a obrigatoriedade de entregar a RAIS 2024 para o governo, então precisa ficar atento ao nosso artigo de agora. Caso você saiba da obrigatoriedade da RAIS, mas quer saber mais informações como prazos, dados etc, acompanhe os próximos tópicos abaixo.
RAIS 2024
Conteúdo do Artigo
RAIS 2024
A RAIS é a sigla para Relação Anual de Informações Sociais, que deve ser entregue todo ano por:
- Empresas;
- Profissionais liberais ou autônomos que possuem CNPJ – que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
A RAIS 2024 é uma forma do governo federal obter mais detalhes de como estão as relações trabalhistas em todo o Brasil, além de obter dados para questões estatísticas. Com esses dados o governo federal pode traçar um panorama completo de como está o trabalho em todo o território nacional.
A RAIS é conhecida como um censo do trabalho, ou seja, com as informações entregues pelas empresas é possível fazer uma análise detalhada da situação trabalhista de todo o país. Nos próximos tópicos vamos saber mais detalhes de quem é obrigado a entregar a RAIS e outras informações.
Quem é obrigatório a entregar a RAIS
- Todas as empresas, profissionais liberais e autônomos que possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, deve entregar todo o ano a RAIS;
- Até mesmo as empresas ou liberais que possuem o CNPJ, mas que não possuem funcionários, devem entregar a RAIS 2024, só que aí é a RAIS negativa;
- Condomínios e sociedades civis;
- Empregador urbano pessoa física que teve funcionários;
- Órgãos e repartições públicas, de todas as esferas do poder;
- Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
- Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
- Filiais brasileiras de empresas sediadas no exterior;
- Empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
- Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País.
Quem é obrigatório a entregar a RAIS
A RAIS negativa precisa conter apenas os dados cadastrais da empresa. Isso também inclui organizações que estavam inativas no ano anterior, que a entrega da RAIS negativa é obrigatória.
As outras organizações devem entregar os dados completos da empresa e de seus funcionários, até mesmo empregadores rurais, profissionais liberais que possuem funcionários, autarquias, conselhos etc.
Declaração RAIS 2024
O empresário pode entregar a sua RAIS 2024 através do site oficial do programa. De forma fácil e rápida, as informações são declaradas e chegam para o governo federal para análise.
Siga o passo a passo abaixo para fazer a sua declaração:
- Acesse o site www.rais.gov.br/sitio/;
- No momento é possível apenas declarar a RAIS 2019. A RAIS 2024 só será possível declarar no próximo ano;
- Escolha a opção “Entrega da Declaração”;
Declaração RAIS
- Clique na opção de “Download” para baixar o programa do ano em que vai declarar, no caso 2019;
- Depois é só abrir o programa baixado, preencher todos os dados necessários e enviar a RAIS.
Download do programa
VEJA TAMBÉM:
Prazo de Entrega RAIS
O prazo de entrega da RAIS 2019 se iniciou no mês de fevereiro e vai até o dia 5 de abril de 2024. Caso o empresário não tenha entregado ainda a RAIS é possível entregar fora do prazo, porém será acarretado multas e taxas.
A entrega da RAIS 2024 só começa no início do ano, fique atento ao nosso blog e no site www.rais.gov.br/sitio/ para todas as informações.
Negativa RAIS
A RAIS negativa pode ser entregue também no site rais.gov.br/sitio/. A RAIS negativa é devida apenas para aquelas empresas que no ano anterior estiveram inativas ou para profissionais liberais sem funcionários.
Consulta RAIS 2024
O site do Ministério do Trabalho disponibiliza o portal da RAIS, onde é possível consultar sobre a mesma. A consulta RAIS 2024 pode ser dos trabalhadores inseridos na declaração ou então relacionado aos dados das empresas.
Confira abaixo como consultar:
- Acesse o site da RAIS, neste link;
- Na opção “Sobre a RAIS”, selecione “Consulta Crea” para empresas ou “Consulta Trabalhador” para funcionários;
Consulta RAIS 2024
- No primeiro caso, será necessário informar os dados da empresa;
Consulta Empresa
- No caso do trabalhador, deve-se informar seus dados.
Consulta Trabalhador
Multa por Atraso ou Omissão de Informação RAIS
Como citado anteriormente, a entrega da RAIS atrasada acarreta em multa. Além dessa situação, a multa também é aplicada quando há informações incorretas no documento ou quando se omite dados.
Sendo assim, é de extrema importância que você tome cuidado no momento do preenchimento da RAIS 2024, pois além da multa, o empregador pode prejudicar seu funcionário.
Multa por Atraso na Entrega RAIS
No entanto, é possível realizar a retificação da RAIS, mas isso deve acontecer no período em que a entrega está em aberto. Dessa forma, você pode alterar dado incorreto.
