Como saber se tenho direito ao PIS 2024?

O PIS 2024 é um programa de Abono Salarial que destina a transferência de uma renda extra aos milhares de beneficiados espalhados por todo o território nacional. E como é um dos vários programas criados e mantidos pelo Governo Federal ocorre que muitas pessoas desconhecem o seu funcionamento ou possui dúvidas sobre as regras do PIS 2024.

E por falar em regras, o PIS 2024 como qualquer outro programa possui seus próprios critérios, os quais são simples e fáceis de compreender e seguir. Foi pensando nisso que resolvi escrever este artigo para te auxiliar com todas as informações importantes sobre um dos melhores programas trabalhistas existentes no país. Você é o meu convidado, então venha comigo pelos próximos parágrafos.

Quem tem Direito ao PIS 2024

Quem tem direito ao PIS 2024

Para saber se tem direito a receber o abono salarial 2024 ou não é importante que observe as seguintes condições do programa para verificar se você se enquadra. Veja a seguir quais são:

• Deverá estar cadastrado no Programa há pelo menos 5 anos (para começar a receber o benefício);
• Deverá ter executado suas atividades com a carteira de trabalho assinada pelo período mínimo de 30 dias consecutivos ou não no ano-base de apuração;
• Deverá ter recebido, no máximo, 2 salários mínimos mensais durante o ano-base de apuração;
• Deverá ter os seus dados devidamente entregues ao Ministério do Trabalho pelo seu empregador através da Relação Anual de Informações Sociais ou RAIS.

Como se pode observar, as regras do PIS são bem simples e se você estiver de acordo com todas elas poderão contar com este importante benefício que é pago uma vez ao ano e de acordo com a tabela específica do programa.

Como saber se tenho direito ao PIS?

O PIS é a sigla para “Programa de Integração Social” e geralmente é escrita acompanhada de outra que é o PASEP ou “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público”. Trata-se de programas governamentais que compõem o chamado Abono Salarial, mas possuem algumas diferenças.

Tanto um quanto o outro nasceram em 1970 por meio de Lei Complementar número 7/ 1970 quando Garrastazu Médici era o então presidente da época.

O PIS é direcionado aos trabalhadores que atuam nas empresas da iniciativa privada, cujos contratos de trabalho são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (ou CLT) e os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal.

Já o PASEP 2024 é direcionado aos servidores públicos, cujos contratos são regidos pelo Regime Jurídico Estatutário Federal e os pagamentos são realizados pelo Banco do Brasil.

Valor do PIS 2024

O beneficiário do programa poderá receber até um salário mínimo vigente na época do pagamento, o qual é realizado em uma única parcela.

O valor do PIS 2024 é proporcional ao tempo de serviço comprovadamente realizado durante o período de apuração. Cada mês de carteira assinada dá ao trabalhador direito à 1/12 do valor do salário mínimo 2024.

Para esclarecer possíveis dúvidas, a Caixa Econômica Federal liberou a seguinte tabela PIS 2024 de valores do abono:

Calendário PIS 2024

A tabela ou calendário PIS 2024 é atualizada todos os anos e é organizada a partir dos meses de aniversário, ou seja, o beneficiado do programa deve verificar qual é a data de pagamento referente ao mês de seu nascimento para se programar.