Anualmente os trabalhadores do setor público têm direito de receber o décimo quarto salário, conhecido como PASEP 2023. O Abono Salarial PASEP, pago pelo Banco do brasil, em parceria com o Ministério do Trabalho para os trabalhadores do setor público. O abono é pago no valor de até 1 salário Mínimo para os servidores públicos de baixa renda que se enquadram nas regras do MTE. Para entender mais sobre o assunto, confira abaixo como funciona o Calendário PASEP 2023.
PASEP 2023
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Calendário PASEP 2023 Atualizado
O abono salarial do servidor público é pago pelo banco do brasil, dentro do prazo de pagamentos estabelecidos no calendário PASEP 2023. Esse calendário é divulgado no início de cada ano, e as datas de pagamento do benefício são definidas de acordo com o último dígito do número do PIS/PASEP do trabalhador, e os pagamentos irão do dia 20 de julho de 2019 até o dia 30 de Junho de 2023.
| Calendário PASEP 2023 | ||
|---|---|---|
| Final do PASEP: | Podem Sacar em: | Podem sacar até: |
| 0 | 26/07/2020 | 28/06/2021 |
| 1 | 16/08/2020 | 28/06/2021 |
| 2 | 13/09/2020 | 28/06/2021 |
| 3 | 18/10/2020 | 28/06/2021 |
| 4 | 20/11/2020 | 28/06/2021 |
| 5 | 17/01/2021 | 28/06/2021 |
| 6 e 7 | 21/02/2021 | 28/06/2021 |
| 8 e 9 | 14/03/2021 | 28/06/2021 |
Fique atento: o PIS 2023 e o PASEP não são o mesmo benefício, apesar das regras similares.
Porque os pagamentos do PASEP não são feitos no Início do ano?
A liberação desse benefício, por parte do Ministério do trabalho, depende do envio da RAIS para o MTPS, para que esse consiga apurar quem tem de fato direito para receber o benefício. Entretanto, a RAIS só é enviada pelas empresas no mês de maio, implicando, portanto, que os pagamentos só possam ser liberados após esse evento.
Porque o Calendário PASEP 2023 é tão prolongado?
O prolongamento nas datas de pagamento do abono salarial PASEP ocorre para que o Ministério do Trabalho tenha mais tempo de auditar possíveis fraudes nos pagamentos de abonos para servidores públicos durante o ano.
Também serve para que o servidor, ao procurar uma unidade de saque do Banco do Brasil, não tenha de esperar em filas pelo excesso de pessoas tentando sacar.
Quem tem direito ao PASEP 2023
Para ter direito ao PASEP 2023, o servidor público precisa, necessariamente, se enquadrar em 4 regras exigidas pelo Ministério do Trabalho:
- A empresa, órgão ou repartição em que prestou serviço no ano anterior precisa, necessariamente, ter descriminado seus dados na RAIS entregue ao Ministério do Trabalho;
- O salário médio do trabalhador do setor público deve ser de, no máximo, 2 salários mínimos durante o ano base para ter direito a receber o benefício;
- O empregado do setor público precisa ter, pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/PASEP para que seja possível receber o abono salarial do Banco do Brasil;
- Durante o ano base do PASEP, é necessário que o servidor tenha, pelo menos, 30 dias de carteira assinada pelo Serviço público para passar a ter direito ao benefício.
Quem não tem direito de receber o PASEP 2023
Não terão direito de receber o PASEP 2023 os trabalhadores que:
- Não tenham trabalhado no ano anterior or pelo menos 30 dias com a carteira assinada para o poder público;
- Não tenham 5 anos de cadastro no PASEP;
- Tenha vencimentos mensais superiores a 2 salários mínimos;
- Não esteja indicado na RAIS entregue ao Ministério do Trabalho.
Valor do PASEP 2023
O valor do benefício varia de acordo com o tempo de carteira assinada do servidor durante o ano base. Se tiver trabalhado durante todo o ano com a carteira assinada, o valor do abono salarial 2023 de 1 salário mínimo.
Já se o tempo for inferior, terá direito a uma parcela proporcional do valor do salário mínimo de acordo com o tempo trabalhado, conforme e tabela abaixo:
| Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
|---|---|
| 1 (30 a 44) | R$ 80,00 |
| 2 (45 a 74) | R$ 159,00 |
| 3 (75 a 104) | R$ 239,00 |
| 4 (105 a 134) | R$ 318,00 |
| 5 (135 a 164) | R$ 398,00 |
| 6 (165 a 194) | R$ 477,00 |
| 7 (195 a 224) | R$ 557,00 |
| 8 (225 a 254) | R$ 636,00 |
| 9 (255 a 284) | R$ 716,00 |
| 10 (285 a 314) | R$ 795,00 |
| 11 (315 a 344) | R$ 875,00 |
| 12 (345 a 365) | R$ 954,00 |
Clientes do BB ainda têm a opção de procurar o atendimento do banco para consultar o PASEP 2023 e conferir o saldo do Abono BB.
Como Sacar o PASEP 2023?
Existem três formas distintas de realizar o saque do PASEP, dependendo basicamente da empresa em que o trabalhador do setor público está vinculado. São Elas:
- Pagamento em folha – se sua empresa tem convênio com o Banco do brasil, o valor do abono salarial BB será realizado diretamente em folha;
- Crédito em conta – Se o pagamento não for realizado na folha de pagamento, mas o servidor tiver conta no Banco do Brasil, o pagamento poderá cair diretamente na conta;
- Saque na agência do BB – caso não receba o PASEP de nenhuma das formas mencionadas acima, o trabalhador do setor público deverá receber seu benefício em uma agência do Banco do Brasil. Para isso, será necessário portar:
- Um documento de identidade com foto;
- Documento que contenha o número do PASEP (Carteira de trabalho, por exemplo).
