As empregadas domésticas vêm lutando para conquistarem os direitos trabalhistas que a maioria das categorias já usufrui. Para ter ideia, as trabalhadoras ficaram muito tempo sem ter nenhum tipo de regulamentação devido a questões burocráticas que acabaram dificultando na aquisição de direitos e deveres. Mas e o abono salarial? Empregada doméstica tem direito ao PIS 2024? Para tirar essa e outras dúvidas, confira abaixo tudo sobre os direitos trabalhistas das empregadas domésticas.
De uns tempos para cá, graças à luta realizada pela categoria, alguns importantes benefícios foram conquistados como é o caso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Empregada Doméstica tem direito ao PIS 2024?
Como essa conquista foi celebrada como uma grande vitória é comum que muitas empregadas domésticas e seus respectivos patrões tenham dúvidas quanto ao direito de recebimento do PIS, que beneficia milhares de trabalhadores todos os anos.
✅ Fique atento: se você tem direito a receber o PIS, confira já as datas de pagamento do calendário PIS 2024, da Caixa Econômica Federal.
Sendo assim, é provável que você já tenha se perguntado: Será que a empregada doméstica tem direito ao PIS 2024? Bom, para saber a resposta para esta e outras perguntas você precisará continuar comigo neste artigo. Me acompanha? Então vamos lá!
Conteúdo do Artigo
Empregada Doméstica tem direito ao PIS 2024?
Esta é uma pergunta que, como se diz, não quer calar. Afinal de contas, nos últimos anos, as empregadas domésticas têm conquistado aos poucos os seus direitos trabalhistas. Dentre eles, destacam-se: a aposentadoria do INSS, a formalização do trabalho de empregada doméstica na Carteira de Trabalho e o recebimento do Seguro Desemprego.
Quanto à pergunta chave deste artigo, a resposta é a seguinte: a empregada doméstica não tem direito a receber o PIS 2024 como outras categorias profissionais beneficiadas.
Ainda que seja um objeto de conflito e revolta, principalmente pelas trabalhadoras, o problema reside em uma questão burocrática que envolve a impossibilidade e ausência de meios necessários que possam oficializar o vínculo empregatício da profissional com o seu respectivo empregador por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) que é um modelo de documento utilizado pelas empresas que possuem CNPJ, e que deve conter todos os dados dos trabalhadores vinculados para serem devidamente informados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Nesse ínterim, para que as empregadas domésticas possam ter o direito de receber o Abono Salarial é necessário que haja alterações neste ponto para que as trabalhadoras possam ser cadastradas para passarem a receber o PIS.
Quem tem direito ao PIS 2024 – Regras para receber o PIS
Como todo programa de remuneração, o PIS possui regras que permitem selecionar adequadamente os trabalhadores que tem o direito ao Abono Salarial. Para isso, é necessário que eles atendam todos os requisitos abaixo:
- Podem participar do PIS somente trabalhadores que atuam na iniciativa privada com a sua CTPS devidamente assinada;
- O trabalhador deverá estar cadastrado no PIS pelo período mínimo de 5 anos;
- O trabalhador deverá receber até 2 salários mínimos como renda mensal;
- Deverá ter trabalhado pelo menos 30 dias com a carteira assinada no ano anterior;
- Os seus dados devem ser informados pelo empregador na RAIS para que possa ser enviada ao Ministério do Trabalho.
Benefícios Sociais das empregadas domésticas
Até o momento, as empregadas domésticas não possuem o direito de receber o PIS 2024, mas já contam com vários outros benefícios importantes. São eles:
- Carteira de trabalho assinada;
- Direito de receber horas extras;
- Seguro desemprego (caso sejam demitidas sem justa causa);
- Adicional noturno;
- Salário Família;
- FGTS;
- Auxilio creche (para quem possui filhos pequenos).
Bom, por enquanto só resta aguardar para que em breve, as trabalhadoras possam ser cadastradas no PIS.
Como funciona o PIS 2024
O PIS é a sigla de Programa de Integração Social que foi criado na década de 1970 pelo Governo Federal como forma de incentivar e aumentar a integração entre funcionários e respectivas empresas.
Desta forma, todos os anos, o Governo Federal junto com a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento de até um salário mínimo para os trabalhadores que são devidamente cadastrados no programa.
Também conhecido pelo nome de Abono Salarial 2024, este importante programa de remuneração financeira é pago aos trabalhadores que atuam em empresas da iniciativa privada e também os servidores públicos das esferas municipais, estaduais e federais.
Os trabalhadores beneficiados deste setor estão inseridos no PASEP 2024 (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) pago através do Calendário PASEP 2024, sendo os benefícios destes pagos pelo Banco do Brasil. Tanto os trabalhadores privados como os públicos recebem a remuneração de direito do PIS/PASEP em cota única e de acordo com o calendário de pagamentos que é único para cada modalidade.
