Quem tem Direito ao PIS 2024 – O Programa de Integração Social ou simplesmente PIS é um dos programas criados e mantidos pelo Governo Federal de maior sucesso. Mas você conhece as regras do programa? Sabe quem tem direito ao PIS 200? Confira a seguir e descubra se você tem direito ao PIS.
O Abono Salarial surgiu por meio da Lei Complementar número 7 de 1970 com o intuito de bonificar os trabalhadores de empresas privadas, cujos contratos são regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) com uma remuneração para que possam se manter integrados com as empresas auxiliando-as a se desenvolverem.
Quem tem Direito ao PIS 2024
Com esta proposta, pode-se dizer que o PIS 2024 é uma “verdadeira injeção de dinheiro” na economia nacional, pois auxilia na manutenção do emprego do funcionário; crescimento das empresas, que podem aumentar o seu quadro de funcionários; e aumento do consumo, como finalidade da utilização do Abono Salarial por parte dos trabalhadores beneficiados.
Como se sabe, o PIS 2024 beneficia milhares de trabalhadores todos os anos, os quais sempre aguardam com grande expectativa a divulgação do calendário e consequente saque do pagamento do Abono Salarial.
Já que você chegou neste artigo, aproveito para te convidar a lê-lo com bastante atenção até o final, uma vez que aproveitarei a oportunidade para te mostrar qual é a finalidade ou objetivo do PIS, e também quem tem direito de participar e receber a remuneração do Programa.
Conteúdo do Artigo
Quem tem direito ao pis 2024?
As regras do PIS são simples e claras. Para saber se você tem direito a receber o Abono Salarial que é pago pela Caixa Econômica Federal é preciso se encaixar nas seguintes condições:
- Precisará estar cadastrado no PIS pelo período mínimo de 5 anos (para poder começar a receber o beneficio, ou seja, em 2024 poderão receber os trabalhadores que se inscreveram no programa até 2013);
- O trabalhador deverá ter executado suas atividades profissionais com a sua Carteira de Trabalho devidamente assinada pelo período mínimo de 30 dias consecutivos ou não durante o ano-base de apuração;
- Deverá ter recebido como remuneração mensal a média máxima de até 2 salários mínimos durante o ano-base para apuração;
- O seu empregador deverá enviar os seus dados corretos ao Ministério do Trabalho através da Relação Anual de Informações Sociais ou como é mais conhecida, RAIS;
- Somente terão direito ao abono salarial PIS 2024 os trabalhadores empregados pela Iniciativa Privada.
Quem não tem direito a receber o PIS 2024?
Nem todos os trabalhadores, porém, têm direito a receber o PIS 2024. Confira a seguir quais classes de trabalhadores não terão direito ao benefício:
- Diretores de empresas ou cargos sem vínculo empregatício;
- Empregados domésticos ou outras classes com a carteira assinada por pessoa física;
- Estagiários e aprendizes
- Trabalhadores do setor público (terão, entretanto, direito ao PASEP 2024);
- Trabalhadores com renda mensal superior a 2 salários mínimos;
- Trabalhadores com menos de 5 anos de cadastro no PIS;
- Trabalhadores com menos de 30 dias de carteira assinada durante o ano base.
E pelas regras do PIS é necessário que o trabalhador esteja vinculado a uma empresa privada que seja uma pessoa jurídica, ou seja, que esteja cadastrado no CNPJ.
Calendário PIS 2024
Além de beneficiar os trabalhadores cadastrados da iniciativa privada, o PIS é também uma contribuição tributária que é paga pelas empresas por meio das obrigações trabalhistas com o intuito de financiar o pagamento do Abono Salarial 2024 e do Seguro-desemprego.
Confira abaixo o calendário do PIS 2024, e descubra quando você poderá sacar seu benefício:
| Nascido em | Recebem a partir de | Crédito em conta |
|---|---|---|
| Julho | 27/07/2020 | 25/07/2020 |
| Agosto | 17/08/2020 | 15/08/2020 |
| Setembro | 14/09/2020 | 12/09/2020 |
| Outubro | 19/10/2020 | 17/10/2020 |
| Novembro | 17/11/2020 | 14/11/2020 |
| Dezembro | 14/12/2020 | 12/12/2020 |
| Janeiro | 18/01/2021 | 16/01/2021 |
| Fevereiro | ||
| Março | 22/02/2021 | 20/02/2021 |
| Abril | ||
| Maio | 15/03/2021 | 13/03/2021 |
Quanto à participação do trabalhador no programa, o mesmo deve ser cadastrado no PIS para ter direito a receber a remuneração, de acordo com o calendário PIS 2024, acima apresentado.
Cadastro PIS 2024
O cadastro é realizado uma única vez e é valido por toda a vida profissional do beneficiado. O procedimento é bem simples: Quando o trabalhador é admitido no seu primeiro emprego e entrega a sua CTPS ao empregador, este é obrigado por lei a cadastrá-lo no programa.
Para isso, o empregador utiliza o chamado DCN que significa “Documento de Cadastramento do NIS” (sendo que esta sigla é o mesmo que “Número de Identificação Social”), o qual você obtém assim que solicita a emissão da sua Carteira de Trabalho nos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho.
Depois que este processo é realizado, o trabalhador poderá solicitar em uma agência da Caixa Econômica Federal o seu Cartão Cidadão para facilitar os procedimentos de consulta e saques do PIS e outros programas sociais importantes, como é o caso do Seguro-desemprego e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Valor do PIS 2024
O valor do PIS 2024 varia de acordo com o tempo de carteira assinada do trabalhador no ano base. Isso porque cada Mês com a carteira assinada dá direito ao trabalhador à 1/12 do valor do salário mínimo.
Para ter direito, é necessário pelo menos 30 dias com a carteira assinada durante o ano base. Para mais detalhes, confira a tabela PIS 2024 abaixo:
| Meses trabalhados (entre dias dias) | Valor Abono 2024 |
|---|---|
| 1 (entre 30 e 44 dias) | R$ 80,00 |
| 2 (entre 45 e 74 dias) | R$ 159,00 |
| 3 (entre 75 e 104 dias) | R$ 239,00 |
| 4 (entre 105 e 134 dias) | R$ 318,00 |
| 5 (entre 135 e 164 dias) | R$ 398,00 |
| 6 (entre 165 e 194 dias) | R$ 477,00 |
| 7 (entre 195 e 224 dias) | R$ 557,00 |
| 8 (entre 225 e 254 dias) | R$ 636,00 |
| 9 (entre 255 e 284 dias) | R$ 716,00 |
| 10 (entre 285 e 314 dias) | R$ 795,00 |
| 11 (entre 315 e 344 dias) | R$ 875,00 |
| 12 (entre 345 e 365 dias) | R$ 954,00 |
